Para receber seguro-desemprego será preciso fazer curso de qualificação

Sem participar de treinamento não há liberação do benefício

Prevista no papel desde 1990, a obrigação de realizar cursos de qualificação para que haja a liberação do seguro-desemprego começa a virar realidade com o cadastramento dos primeiros profissionais.

Em Santa Catarina, a expectativa é de que, até setembro deste ano, o treinamento esteja ao alcance de todos os trabalhadores, informa o Sistema Nacional de Empregos (Sine).

Os treinamentos são exigidos de pessoas que foram demitidas três vezes sem justa causa nos últimos 10 anos. Os cursos têm 160 horas, são gratuitos e os participantes ganham vale-transporte, material didático e lanche.

A frequência mínima exigida é de 70%. Só estão isentas de fazer o treinamento as pessoas que fizerem algum curso com carga horária igual ou superior. O supervisor de seguro-desemprego do Sine em SC, Cantucho João Setúbal, explica que hoje está havendo rotatividade porque falta qualificação a estes trabalhadores.

O treinamento foi instituído para preencher esta lacuna e permitir a manutenção da vaga. Ele acrescenta que a exigência também combate o chamado acerto: quando o empregado pede a demissão para ficar com o seguro-desemprego e oferece devolver a multa de 40% ao patrão.

Cantucho ressalta que o trabalhador precisa se conscientizar de que estar com a carteira assinada é mais importante do que o benefício, além de garantir 13o salário, FGTS e auxílio-doença.

As inscrições para os cursos estão abertas na Grande Florianópolis e somente na Capital cerca de cem pessoas já se cadastraram. Na região, as aulas começam no dia 30 de julho. No restante do Estado, está sendo feito o treinamento das unidades do Sine para que os 105 escritórios estejam aptos a encaminhar os trabalhadores. O prazo para esta fase é dia 31 deste mês.

Por este motivo, os cursos no interior vão demorar mais para começar e as últimas turmas devem ser fechadas em setembro. Para poder oferecer o treinamento, o Sine fechou acordos com Senai, Sesi, Senac e Senat e os institutos federais e estaduais de educação. O supervisor Setúbal explica que cada ocupação tem um parceiro.