Partidos terão R$ 324,7 milhões em dinheiro público para gastar em 2012
- Os partidos políticos receberão, neste ano, o maior volume de recursos públicos já distribuídos por meio do Fundo Partidário. As legendas dividirão R$ 324,7 milhões, que devem reforçar candidaturas nas próximas eleições. A verba também poderá ajudar as legendas a saldarem dívidas de campanhas anteriores.
O Fundo Partidário foi definido pelo Congresso Nacional no final do ano passado, durante a discussão do Orçamento 2012 da União. O valor aprovado é R$ 100 milhões superior ao que havia sido proposto pelo governo federal.
O cálculo do Fundo considera o número de eleitores no país e, atualmente, não pode ser inferior a R$ 181 milhões. A distribuição dos recursos é proporcional ao número de votos obtidos na Câmara dos Deputados por cada partido.
A legislação permite o uso do dinheiro para a manutenção das sedes e serviços dos partidos e ainda para estruturar fundações e institutos. O alistamento em campanhas eleitorais e a propaganda política também podem ser financiados pelo Fundo.
VERBA ENTRE OS PARTIDOS
O Partido dos Trabalhadores (PT) da Presidente Dilma Rousseff, com a maior bancada atual na Câmara dos Deputados, terá a maior verba do Fundo Partidário, algo em torno de R$ 53,9 milhões em 2012. O PMDB, que tem a segunda bancada e o atual Vice-Presidente, Michel Temer, ficará com R$ 41,6 milhões. Em seguida vem PSDB (R$ 37,7 milhões) e o DEM (R$ 24 milhões).
Em nota à imprensa, o PT negou que tivesse usado verbas do Fundo Partidário de 2011 para saldar dívidas da campanha presidencial. A assessoria do partido afirmou que os débitos foram cobertos por meio das muitas doações que recebeu, incluindo todas as dívidas da campanha do ex-presidente Lula relativas ao ano de 2006.
O Fundo, pela lei, deve ser destinado à propaganda doutrinária e política do partido (divulgação da legenda), além da manutenção dos escritórios e serviços dos partidos políticos. A divisão dos recursos entre os partidos é feita de acordo com a proporção de votos obtidos para a Câmara dos Deputados, apesar de um pequeno percentual do fundo ser dividido igualitariamente entre os partidos, o que rende uma pequena verba, mesmo para os partidos com registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas que não tem deputados eleitos.
Fonte:
Ultimas Noticias sobre a distribuição do Fundo Partidário :
30/junho/2012
BRASÍLIA - Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ao PSD - partido fundado pelo prefeito Gilberto Kassab no ano passado - o direito a ampliar sua fatia na divisão dos recursos do fundo partidário, passando dos atuais R$ 40 mil por mês para cerca de R$ 1 milhão, e a ter tempo de TV proporcional à sua bancada de deputados federais. Fortalecida, a legenda tenta aumentar seu espaço nas negociações de última hora para as próximas eleições municipais e espera dar retorno aos aliados que o sustentaram nas épocas de vacas magras.
As duas vitórias foram confirmadas nesta sexta-feira, 29. Pela manhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) colheu o voto contrário de Carmem Lúcia, mas deu por 7 votos a 4 o direito do PSD ao tempo de TV e rádio No início da tarde, a própria Carmem comandou a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que preside, na qual se concedeu ao novo partido o acesso a uma fatia do bolo partidário proporcional aos votos recebidos em 2010 na eleição para a Câmara dos Deputados por fundadores da nova legenda.
O tempo de rádio e TV da legenda será de cerca de 2 minutos por dia nos blocos de propaganda eleitoral das eleições de outubro, dependendo do município.
Apesar de enfrentar a oposição institucional de quase todos os partidos para atingir os dois objetivos, a vitória da legenda de Kassab vai render dividendos a quem se aliou ao partido para as eleições. Em São Paulo, por exemplo, José Serra (PSDB) deverá agora superar o tempo de TV de Fernando Haddad (PT). No Rio de Janeiro, o beneficiado será Eduardo Paes (PMDB), em Curitiba, Luciano Ducci (PSB) e na Bahia, Nelson Pellegrino (PT).
"A partir do momento que nós temos o tempo de TV, as coligações e alianças que estão conosco se beneficiam junto. E o PSD tem várias alianças, é um partido em formação e sem preconceitos", resume o líder do partido na Câmara, Guilherme Campos (SP).
A nova legenda, porém, quer dar e receber. Além da pressão pela vice de Serra, o partido tenta ampliar sua presença em chapas pelo País afora. Aliado dos governadores na maioria dos estados, a legenda espera conseguir ganhar prefeituras importantes e emplacar vereadores para formar a chamada "base política".
O espaço do PSD deve crescer também na Câmara dos Deputados. A legenda vai brigar em 2013 para ocupar um lugar na Mesa Diretora e para comandar ao menos duas das comissões temáticas da Casa. A disputa só não acontecerá agora porque Campos fez um acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes de outras bancadas, o que garantiu algum espaço para deputados do PSD em comissões importantes em troca do adiamento das exigências. Ousado, porém, o partido já articula junto com o PSB uma união na eleição para a presidência da Câmara para tentar desbancar o PMDB, que espera do PT o cumprimento de um acordo para comandar a Casa.
Fonte:Estadão
