Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado (22)

19.09.2012 A partir deste sábado (22), candidatos, membros de mesa receptora e fiscais de partido não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito, segundo o calendário das Eleições 2012. O 1º turno ocorrerá em 7 de outubro.

Os partidos e as coligações têm até este sábado para indicar, perante os juízos eleitorais, os nomes dos fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante as eleições de outubro.

Este sábado também é a data final para a Justiça Eleitoral requerer funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no 1º e eventual 2º turno das eleições municipais.

Confira outras datas importantes:

- Sábado (22): Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o 1º e eventual 2º turno de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º);

- Segunda-feira (24): Último dia para os partidos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições de 2012, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 3º).

Fonte: TSE, com edição da Assessoria de Imprensa do TRESC